DESIGNAÇÃO e EXCESSO DE CONTINGENTE
Na fase da designação o jovem
irá tomar conhecimento se foi selecionado para o Serviço Militar ou foi
incluído no Excesso de Contingente. Ser selecionado não significa que o jovem
irá servir, ainda terá que passar pela Seleção Complementar.
IMPORTANTE
Ao invés de carimbo, as atualizações da situação do cidadão deverão estar em dia no Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB).
A junta de serviço militar não deverá carimbar ou agendar data de apresentação no certificado de alistamento militar, se tiver impresso. As informações deverão ser consultadas no SERMILMOB, via www.alistamento.eb.mil.br - ACOMPANHAR ALISTAMENTO.
DESIGNAÇÃO - início de Jan 2019 (dias úteis)
Ao final da Comissão de Seleção os cidadãos (conscritos) deverão saber que terão que consultar a sua situação de 16 de dezembro de 2018 a 15 de janeiro de 2019, no site www.alistamento.eb.mil.br para saber o local e a época da apresentação, a fim de tomar conhecimento da distribuição.
No dia e hora estabelecidos comparecerá a designação, onde as seguintes
providências serão adotadas:
- verificar se o nome consta na Relação de Designação e Distribuição
- colher a assinatura do convocado na Relação de Designação e
Distribuição (não pode ser por procuração)
- o CAM não deverá ser carimbado para a distribuição da OM do convocado e a data em que
deverá apresentar-se para a Seleção Complementar, tudo deverá estar no site (www.alistamento.eb.mil.br) para consultar estas informações.
EXCESSO DE CONTINGENTE
Os jovens que constarem da Relação do Excesso de Contingente estarão
dispensados e deverão procurar a JSM de origem para requerer/solicitar seu
Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI).
Os conscritos constantes da
Relação do Excesso de Contingente, que não se apresentarem durante a fase de
designação para tomar conhecimento de sua situação, não serão considerados refratários.
SITUAÇÃO DE REFRATÁRIO
- Será considerado “REFRATÁRIO”
o conscrito julgado apto e distribuído para uma Organização Militar que não comparecer à Comissão de
Designação para tomar conhecimento da distribuição, ou que, tendo-o feito, não
compareça ou não tenha concluído a Seleção Complementar.
- O brasileiro será
considerado refratário por tantas vezes quantas forem as suas faltas anuais e sucessivas
seleções se residir em município tributário e a partir do recebimento do CAM.
- O refratário, depois de
alistado e vinculado a outra classe pela primeira vez, será considerado “EM
DIA COM O SERVIÇO MILITAR” até a seleção da classe em que estiver
vinculado.
- O refratário, depois de
alistado e vinculado a outra classe, que faltar à seleção da classe a que
estiver vinculado, não poderá fazer prova de que está “EM DIA COM O SERVIÇO
MILITAR” até que tenha definido sua situação militar, mesmo que tenha
efetuado o pagamento da multa prevista no RLSM, correspondente àquela situação.
(Refratário pela 2ªvez)
Informações aos conscritos:
- por ocasião da apresentação para a Seleção Complementar, terão de
conduzir consigo a Carteira de Identidade Civil e CPF (caso ainda não tenha
apresentado desde o alistamento)
- Os designados para a Marinha
do Brasil (MB) e a Força Aérea Brasileira (FAB), após o conhecimento da
distribuição, ficam sob controle das respectivas Forças.
